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O secretário municipal de Educação de São Paulo, César Galegari, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, na presença do coordenador da Família e Sucessões do TJSP, desembargador Paulo Eduardo Razuk, assinaram, no dia 15.04, Acordo de Cooperação Técnica para estabelecer parceria entre o Tribunal de Justiça e a SME, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de estudos e pesquisas de interesse mútuo, principalmente a respeito de temas concernentes ao Protagonismo da Família na Cultura de Paz no Ambiente Escolar e Mediação Escolar.
Entre outras ações, a parceria capacitará professores da rede municipal para atuarem como mediadores e influenciar na cultura de paz e não-violência.
Segundo o secretário César Galegari, "A parceria é uma grande esperança de avanço nesse campo tão importante que é o fortalecimento das relações sociais dentro do ambiente educacional e, sobretudo, a produção de uma cultura de paz, harmonia e de respeito. Essa parceira com o sistema de justiça, para nós, é um alento porque deve gerar políticas importantes em toda a rede de ensino da Capital”. disse Galegari.
Para o coordenador da Família e Sucessões do TJSP, desembargador Paulo Eduardo Razuk, “As respostas que temos não têm sido suficientes. É preciso buscar outros caminhos e isso inclui uma mudança de atitude que deve começar em casa, passar pela escola. O processo de mediação escolar é muito importante para a pacificação doméstica, escolar e no âmbito da sociedade, e a capacitação dos professores como mediadores pode influir muito nesse processo”, afirmou.
O presidente Nalini agradeceu a parceria firmada com a Secretaria Municipal de Educação e disse que isso evidencia uma nova linha de atuação desse sistema chamado justiça que enfrenta hoje mais de 20 milhões de processos em São Paulo. Segundo o presidente do TJSP, "é muito importante que a gente comece com as crianças. Se der certo em São Paulo, dará certo no Brasil. Depositamos muita fé muita esperança nesse projeto”, afirmou.
Objetivos da parceria
- Garantir à criança, ao adolescente e suas respectivas famílias acesso às políticas públicas de proteção para prevenir e diminuir a violência escolar, conforme preconizam a Constituição Federal, o ECA, a LDB e a LOAS;
- Identificar pistas que possam contribuir com propostas para a prevenção da violência, conforme vem recomendando a Organização Pan-Americana da Saúde;
- Esquadrinhar o sentido atribuído às práticas de violência, como o porte de arma de fogo no ambiente escolar e a inter-relação entre essas práticas e as instituições que cumprem um papel de socialização dos jovens: escola, família e comunidade;
- Buscar a responsabilidade da mídia no incremento da violência, compreendendo como a brutalidade nos meios de comunicação social é recebida e interpretada por esses atores sociais;
- Refletir sobre estratégias para o enfrentamento da violência a partir da intersecção da mídia no cotidiano da escola dada a centralidade que hoje dispõem os meios de comunicação na sociedade;
- Priorizar a educação para a não-violência nas escolas e a utilização de métodos consensuais de solução de conflitos (mediação escolar);
- Capacitar profissionais da educação e pais para trabalharem os valores de não-violência junto às crianças, adolescentes e jovens;
- Possibilitar que crianças, adolescentes e jovens sejam protagonistas do processo de fortalecimento de uma cultura de paz;
- Construir uma cultura de paz, a fim de reduzir, ao menos pela metade, os casos de encaminhamentos ao Poder Judiciário e a Conselhos Tutelares de alunos por atos infracionais praticados no ambiente escolar, visando ao resgate e/ou ao fortalecimento dos laços familiares, comunitários e escolares.
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.
Tópico elaborado pelo Gestor Ambiental Marcelo GiL.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado pela Universidade Católica de Santos, nos termos da Resolução 125, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Corretor de Imóveis desde 1998, registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, e no Conselho Regional de Administração de São Paulo, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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